Com a ausência do presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT) – que está viajando por motivos de saúde – a expectativa dos parlamentares a favor do fim do voto secreto é que a discussão retorne à Casa nesta quarta-feira (28), na presença do pedetista. Uchoa tem trabalhado junto ao líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), para que a PEC 04 do Voto Aberto, de autoria do deputado Silvio Costa Filho (PTB), seja aprovada.
“É certo que a PEC 03, de Maviael Cavalcanti, será derrotada. Há um sentimento muito forte na Alepe para que todos os votos sejam abertos. O entendimento é de que com a instituição do voto aberto o Poder Legislativo se torne mais transparente”, disse um deputado, em reserva. O otimismo em aprovar a PEC 04 contraria os planos do deputado Raimundo Pimentel (PSB), que em nome de um consenso na Casa, circulou com uma ata na semana passada para que uma nova PEC fosse apresentada, deixando o voto secreto restrito à eleição da Mesa Diretora e aberto para as demais deliberações.
No entanto, mesmo que as PECs sejam derrotadas, de acordo com o artigo 191, parágrafo 4 do Regimento Interno, “a matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou prejudicada, não poderá ser objeto de uma nova proposta na mesma Sessão Legislativa Ordinária”. Isso significa que a nova PEC, elaborada de maneira coletiva, não poderia ser encaminhada para parecer da Comissão de Justiça, e, em seguida, para votação no plenário, neste ano.
A Mesa Diretora se reúne nesta quarta para avaliar o projeto de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para a reestruturação da Casa. A comissão especial do Concurso Público ainda não entregou o levantamento sobre o número de vagas a serem disponibilizadas e nem o impacto financeiro do concurso.
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