Nesta quarta-feira (11/12), deve ser apresentado na Câmara o texto da Lei de Responsabilidade Educacional que pretende, entre outras coisas, tornar inelegíveis por cinco anos prefeitos de cidades que registrarem piora nos índices de qualidade da educação.
O não cumprimento do gasto mínimo de investimento na área e de critérios sobre infraestrutura também poderão ser enquadrados na legislação. Além desta lei, pode ser votado no Senado nesta terça-feira (10/12), o texto do Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto ganhou trecho que fala da responsabilidade de gestores em caso de não cumprimento das metas.
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