Dep. Vinícius Labanca é autor do projeto de Lei que cria o Programa IPVA Legal.

Comissão de Finanças distribui matéria que cria o Programa IPVA Legal, de autoria do Dep. Vinícius Labanca


A Comissão de Finanças distribuiu, nesta quarta (29 de fevereiro), projeto de lei de autoria parlamentar que cria o Programa IPVA Legal. A ação tem o objetivo de conceder desconto no pagamento do referido imposto para o proprietário de veículo que não cometer infrações de trânsito.

Poderá ser beneficiado o motorista que não receber penalidades no ano anterior ao licenciamento anual de veículos. O desconto previsto pela medida é de dez por cento no valor total do IPVA. O proprietário que cometer infrações de trânsito perderá o direito ao abatimento no ano subsequente.

O projeto foi apresentado pelo deputado Vinícius Labanca, do PSB. Na justificativa da proposta, o autor argumenta que a iniciativa pode funcionar como uma política de prevenção a acidentes, pois estimula os condutores de veículos a dirigir com mais prudência e responsabilidade. Na Comissão de Finanças, a matéria será relatada pelo deputado Tony Gel, do Democratas.


Fonte: ALEPE
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Autor Fabio

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