Na última reunião ordinária do mês de Fevereiro realizada na terça-feira(28) a câmara de vereadores de Sao Lourenço da mata,aprovou o projeto de lei de Nº 005 de autoria do vereador Leonardo Babosa que instituído o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Lourenço da mata- COMUD, vinculada a Secretaria de assistência social , instância superior de deliberação colegiada, de natureza permanente, de composição paritária, para o controle social e de atuação no âmbito do Município de São Lourenço da mata .
O COMUD terá como finalidade acompanha a implantação e implementação da política publica municipal de inclusão social da pessoa com deficiência , e promover a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
O COMUD também terá caráter deliberativo, fiscalizador, autônomo, formulador de diretrizes monitorador da execução das políticas públicas com deficiência, em defesa da inclusão social e no combate a qualquer forma de discriminação entre outras atribuições.
Fonte:Blog do Brito
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