Os usuários do sistema de transporte público que esquecerem objetos, documentos e dinheiro nos veículos, poderão ter chances maiores de reaver os pertences. Como forma de garantir a devolução dos bens, tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei nº 929/2012, de autoria do Deputado Vinícius Labanca (PSB).
A matéria obriga as empresas a disponibilizar um formulário de achados e perdidos, com a ideia de formalizar o recebimento dos itens e cobrar mais rigor na destinação do material.
A proposição recebeu parecer favorável dos integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada por unanimidade.
Os documentos de registro dos objetos esquecidos deverá ser preenchido tanto por quem achou, como pelos funcionários do sistema. Os formulários estarão com motoristas, cobradores e demais profissionais.
Constará na ficha um campo para descrição do item encontrado, outro para o nome e a matrícula do funcionário a quem foi entregue o objeto e um terceiro para o registro da pessoa que o encontrou. A empresa deverá lacrar o bem em um saco plástico individual, juntamente com a primeira via do formulário.
“Nossa intenção é garantir ao usuário que praticou uma boa ação, a devolução do pertence a quem é de direito, sem que haja extravio”, observou o Deputado Vinícius Labanca, na justificativa da proposta.
Também segundo o texto elaborado pelo parlamentar, o material será guardado por 60 dias, passado esse período, os objetos poderão ser doados a instituições filantrópicas.
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