O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação ao prefeito de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana, para que ele faça a reintegração do imóvel destinado à construção da Aquatubos Ltda ao patrimônio da cidade. Foram detectadas irregularidades no processo licitatório, além disso, de acordo com o órgão, a empresa também encerrou suas atividades há oito anos, por isso o espaço deve retornar ao município.
A iniciativa de reintegração partiu do promotor de Justiça Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda. O prefeito tem 20 dias para tomar as medidas necessárias e, no mesmo período, ele deve enviar um relatório com as providências adotadas ou, caso contrário, os motivos que o levaram a não realizá-las ao MPPE.
Segunda a recomendação, a empresa não devolveu o imóvel ao município, nem a administração pública solicitou a entrega, o que configura crime de improbidade administrativa.
fonte diário de pernambuco
- Blogger Comentario
- Facebook Comentario
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
0 comentários:
Postar um comentário